O testamento vital voluntário é o documento no qual o cidadão pode expressar sua vontade sobre os cuidados de saúde que deseja ou não receber quando não puder tomar uma decisão.
O Registro Nacional de Testamentos em Vida (RENTEV), um sistema gerido pela SPMS que permite recolher toda a informação relativa a este documento, entrou em funcionamento em 2014 e desde então mais de 53.000 portugueses registaram o seu testamento vital.
A região de Lisboa e Vale do Tejo é a que apresenta o maior número de testamentos vitalícios registados com quase 22.000, seguida da região Norte com mais de 16.700. A região Centro tem mais de 7.700, o Algarve mais de 2.800, o Alentejo mais de 1.900, a Madeira mais de 1.300 e os Açores mais de 800 inscritos.
Dados divulgados pela SPMS mostram que o número de testamentos vitais ativos ultrapassou os 34.500 até segunda-feira (mais de 12.000 para homens e mais de 22.500 para mulheres). Para ambos os sexos, os escalões etários com mais registos ativos situam-se entre os 65 e os 80 anos e entre os 50 e os 65 anos.
Para que alguém possa fazer o seu testamento vital, deve ter um número de utente do Serviço Nacional de Saúde. Depois, basta preencher o testamento vital e entregá-lo num dos vários balcões da RENTEV espalhados pelo país ou enviar por correio.
O testamento vital é válido por cinco anos a partir da data de assinatura e pode ser alterado e prorrogado.
Quem tiver o seu documento ativo pode consultá-lo através da área pessoal do portal ou da aplicação SNS 24.
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