“As associações de imigrantes não concordam em nada com o fim da manifestação de interesse. O seu fim significa um retrocesso de pelo menos 17 anos na política de imigração e, além disso, significa que voltamos ao tempo anterior a 2007 ou mesmo a do século passado, até à altura da construção da Expo 98, da Ponte Vasco da Gama e de outras grandes construções, durante as quais dezenas de milhares de imigrantes permaneceram em situação ilegal e à mercê de empregadores sem escrúpulos e da máfia”, escrevem os 47 organizações.
Num texto intitulado “Manifestação de Protesto do Movimento Associativo”, estas associações explicam que a medida “não só exclui dezenas de milhares de imigrantes que trabalham e pagam benefícios sociais e esperam realizar uma manifestação de interesse e assim obter uma autorização de residência, mas também fecha as portas para aqueles que o país precisa.”
Argumentando que as empresas portuguesas “não vão contratar trabalhadores que não conhecem e que estão a milhares de quilómetros de distância”, as associações afirmam que a iniciativa do governo vai reduzir as filas na Agência de Migração e Integração do Asilo (AIMA) às portas dos consulados, que não dispõem de meios para processar os pedidos nem para controlar as alegadas máfias no processo de emissão de vistos de trabalho.
O fim da possibilidade de apresentação de manifestações de interesse – solução jurídica que permitia aos estrangeiros em Portugal informarem as autoridades que tinham uma perspetiva de emprego e pretendiam legalizar a sua imigração – foi anunciado no dia 3 e entrou em vigor no dia seguinte.
Desde então, qualquer nova manifestação de interesse foi rejeitada, mesmo que o requerente já se encontre em Portugal.
O governo quer que os imigrantes iniciem o processo nos consulados e embaixadas portuguesas antes de chegarem a Portugal. Esta medida afecta particularmente os imigrantes cujos países não têm representação diplomática portuguesa.
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