A Comissão Europeia está a levar Portugal ao Tribunal de Justiça da UE por falhas no combate à poluição proveniente de atividades industriais, anunciou a Comissão Europeia num comunicado divulgado quinta-feira.

Na declaraçãoO executivo da UE disse que Portugal não conseguiu alinhar totalmente a sua legislação nacional com a Diretiva Europeia de Emissões Industriais (Diretiva 2010/75/UE). Enfatizou que “as atividades industriais podem ter impactos ambientais e de saúde significativos”.

A directiva estabelece regras para evitar ou reduzir as emissões para a atmosfera, a água e o solo e para evitar a produção de resíduos.

A Comissão Europeia considera que Portugal não alinhou totalmente as definições de “substâncias perigosas” e “instalações existentes” na sua legislação nacional com a Diretiva. Salienta que as obrigações dos operadores industriais e das autoridades competentes de tomar medidas adequadas em caso de incidente ou acidente não estão claramente definidas.

O processo por infração foi iniciado em 2022. A Comissão considera agora que os esforços das autoridades portuguesas foram inadequados e decidiu, por isso, instaurar uma ação contra Portugal no Tribunal de Justiça.

Na área ambiental, foi também hoje enviada a Lisboa uma carta de notificação para cumprir, dando início a um processo de infração por incumprimento das obrigações decorrentes da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas (Diretiva 91/271/CEE).

A directiva exige que as águas residuais urbanas sejam recolhidas e tratadas antes de serem descarregadas no ambiente, e Bruxelas destacou que “até agora, em 20 municípios de Portugal, as águas residuais urbanas que entram no sistema de esgotos não são adequadamente tratadas antes da descarga. Além disso, em três municípios, as águas residuais urbanas foram descarregadas em áreas sensíveis sem o tratamento mais rigoroso exigido.

(Ivone Gravato – editado por Pedro Sousa Carvalho, Daniel Eck | Lusa.pt)