Autoridade de Transparência, “criada em 2019”, mas “sem data” visível

Presidente diz que é “incompreensível”

No ponto onde vários membros do executivo socialista foram citados por ‘possíveis conflitos de interesse’ – e no dia em que o assunto foi debatido no parlamento – foi revelado que a “Entidade de Transparência” criada por lei em 2019 para verificar os rendimentos dos políticos, e/ou eventuais conflitos de interesse ou discrepâncias nem tinha começado a funcionar .

Não tem lugar; sem funcionários – basicamente apenas no papel.

O presidente Marcelo, retornando ao país após sua visita oficial à Irlanda, concordou: “Isso é incompreensível.

“Isso é incompreensível”, ele repetiu. “Entendo que em determinados momentos se presume que tal entidade é fundamental, com meios para intervir, e se passaram vários anos sem que tal entidade fosse criada, sentir que possa haver em algum português – e espero que não haja – é, afinal, transparência não é prioridade na sociedade portuguesa

O fato de os comentários do presidente terem ocorrido no dia de membros do governo e ex-ministros foi destacado em outro caso de suspeita de compadrio não ajuda o problema.

O debate, imposto pela CHEGA no parlamento, sobre questões recentes de não-conformidade percebida fez o governo tremer:’Notícias falsas‘.

O governo rejeita o comportamento de CHEGA que encobre as habituais suspeitas diárias sobre as instituições democráticas para gerar mordidas de votos”, disse Ana Catarina Mendes, ministra dos Assuntos Parlamentares. “Não houve ilegalidade no caso que nos trouxe aqui…”

E parece que – embora seja muito claro que Procuradoria-Geral da República diz que lei levanta dúvidas.

Hoje, os chefes de estado estão assistindo. “Não vou comentar sobre o que o parlamento decide. Eles sabem em que posição estou”, disse Marcelo a repórteres. “Minha posição é que a lei, eu não disse issoO Procurador-Geral da República que em parecer escrito disse que, como é a lei levanta dúvidas e deixa uma margem de sombra.

“Se algum partido acredita que isso não é motivo para legislar neste momento, que preferiria deliberações mais longas, essa é a escolha desses partidos.”

Mas será este o tipo de resposta que poderá convencer o público português de que a transparência é de facto uma prioridade? pela sua representação no parlamento?

O Expresso tem hoje um pequeno texto sobre as consequências de um recente incidente de incompatibilidade percebida: “Socialistas esperam que a controvérsia termine”, corre o título.

“Isto a estratégia é procrastinar, disse Expresso. “Os socialistas por enquanto não apresentarão nenhuma proposta (para revisar a lei); eles esperam que o PSD saia e diga que eles são deixando CHEGA sozinho para defender uma proposta apresentada esta semana que visa impedir os políticos de ter qualquer negócio com o Estado.

Deixe a calma entrar, é uma estratégia socialista. Eles viram isso ordem dos casos como combustível para o populismo e salientar que não há espaço para qualquer legislação entre agora e 25 de novembro, data da última votação do Orçamento de 2023.

Naquela época, eles acreditavam, a tempestade passaria…”

natasha.donn@portugalresident.com

Chico Braga

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