Esta informação foi avançada pelo secretário adjunto da Presidência, Faria e Castro, hoje durante a leitura do comunicado sobre a decisão do Conselho do Governo Regional, quinta-feira.

Em comunicado do Conselho de Governos, autoriza “a proposta de operação urbanística pela empresa Perseguir um Sonho, Unipesjual, Lda., com vista à construção de um hotel de cinco estrelas, na freguesia de São Roque, concelho de Ponta Delgada, com um novo plano de capacidade de cem camas”.
Autorização, “resultado do regime de actuação preventiva” estabelecido pelo decreto legislativo regional “que determina a suspensão parcial do POTRAA – Plano de Ordenamento do Turismo da Região Autónoma dos Açores”.

O que está em causa é que o POTRAA foi ratificado pelo Decreto Legislativo Regional n. 38/2008/A, 11 de Agosto – “com impacto na regulamentação destinada a controlar o crescimento da oferta de alojamento turístico na ilha de São Miguel”.

O relatório final do Plano de Gestão Autónoma do Turismo Regional dos Açores (POTRAA) revisto foi aprovado em 17 de fevereiro pelo Conselho do Governo e será submetido ao parlamento sob a forma de decreto legislativo regional.

Esta informação foi divulgada por Pedro Faria e Castro, Representante Regional da Presidência Executiva dos Açores da coligação PSD/CDS-PP/PPM, em comunicado aos jornalistas.

A versão atual do POTRAA começou em 2008 e está parcialmente suspensa e sujeita a medidas provisórias desde 2010.
Além do novo hotel na freguesia de São Roque, o Conselho de Governo aprovou, na quinta-feira, “uma resolução que autoriza a implementação da operação urbanística proposta pela Hosteling You, Lda., com o objetivo de expandir o Hotel Vila Nova, na freguesia de São José, concelho de Ponta Delgada”.
A “capacidade prevista” é de 76 novos leitos.