“A partir de 29 de outubro teremos três vezes mais pessoas controlando as fronteiras marítimas e terrestres. “Triplicaremos o número de pessoal que temos na regulação das fronteiras marítimas e também no domínio da cooperação transfronteiriça, especialmente no controlo da segurança rodoviária”, José Luís Carneiro disse aos repórteres.
Unidade, que tem 15 anos, vai passar a designar-se Unidade Costeira e de Controlo de Fronteiras da GNR com a sua extinção Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)pois será responsável pela monitorização, fiscalização e controlo das fronteiras marítimas e terrestres, incluindo terminais de navios de cruzeiro.
Segundo o ministro das Finanças, para monitorizar e controlar a fronteira, 233 agentes da GNR receberam formação do SEF, além de estarem afetos temporariamente a esta força de segurança, 80 inspetores do SEF já exercem esta função.
O processo de extinção do SEF está agendado para domingo e a competência deste serviço de segurança será transferida para sete organizações, sendo a polícia entregue à PSP, GNR e PJ, enquanto as funções administrativas relacionadas com cidadãos estrangeiros serão entregues à Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e a nova Agência de Integração, Migração e Asilo (AIMA), que entrou em funcionamento no domingo.
O ministro garantiu ainda que “todas as questões foram bem estruturadas” relativas ao controlo e fiscalização de fronteiras e relacionadas com a segurança do Estado.
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