Por Sérgio Gonçalves
LISBOA (Reuters) – O governo de Portugal demitiu o presidente-executivo da companhia aérea TAP no mês passado sem uma avaliação legal da mudança, reconheceu o ministro das Finanças, Fernando Medina, aprofundando um escândalo de grande repercussão em torno da companhia aérea estatal.
Seus comentários no parlamento na noite de quinta-feira contradizem as afirmações feitas um dia antes por dois colegas ministros de que o governo havia obtido uma opinião legal para respaldar a decisão. Isso aumenta as chances de o estado perder um potencial processo multimilionário dos executivos demitidos.
A crescente controvérsia em torno da TAP, que já levou a renúncias do governo, pode dificultar os preparativos de Lisboa para privatizar a companhia aérea, já que os maiores concorrentes estrangeiros Lufthansa e o proprietário da British Airways, IAG, preparam o terreno para possíveis negócios.
A CEO Christine Ourmières-Widener e o presidente Manuel Beja foram devidamente demitidos em 6 de março, depois que uma inspeção concluiu que um acordo de € 500.000 (US$ 547.750) para a ex-membro do conselho Alexandra Reis era ilegal.
Depois que Ourmières-Widener descreveu sua demissão como “ilegal”, os principais social-democratas da oposição alertaram que o estado poderia perder uma eventual batalha judicial se a decisão não tivesse uma base legal adequada.
A ministra dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e a ministra do Gabinete, Mariana Veira da Silva, disseram na quarta-feira que o governo obteve um parecer legal para apoiar a decisão, mas se recusou a enviá-lo ao Parlamento para “preservar o interesse público”.
Mas na noite de quinta-feira, Medina disse que as razões para as demissões devido à ilegalidade do pacote de rescisões, conforme determinado pela Inspetoria do Tesouro, eram “muito claras” e nenhum parecer legal foi anexado.
O líder do partido de extrema-direita Chega, André Ventura, disse que “o governo admitiu que mentiu” e exortou o primeiro-ministro António Costa a avaliar se Medina era adequado para o cargo.
Em um tweet, o líder do partido Iniciativa Liberal, Rui Rocha, chamou a situação de “uma celebração de incoerência e total desrespeito ao Parlamento”.
(US$ 1 = 0,9128 euros)
(Reportagem de Sergio Gonçalves; Edição de Andrei Khalip e Emelia Sithole-Matarise)
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