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A Suprema Corte está hoje considerando o pedido do mafioso Abu Salem de que sua sentença de prisão perpétua violou os termos de extradição acordados pela Índia em 2002. Ele está atualmente cumprindo uma sentença de prisão perpétua. Já em 2002, o então vice-primeiro-ministro e ministro do Interior, LK Advani, assegurou a um tribunal português que não seria condenado à morte e não ficaria preso mais de 25 anos.

Enquanto isso, a Suprema Corte começou a ouvir uma série de petições contestando a validade constitucional da Lei de Sedição (Seção 124A) do Código Penal da Índia. A Câmara da Suprema Corte que ouviu as petições consistiu em CJI NV Ramana, juízes Hima Kohli e caso Surya Kant para um conselho maior. Mais cedo na quarta-feira, o governo central pediu uma semana para apresentar uma resposta às petições, citando a aprovação pendente da autoridade competente como o motivo do atraso. Este foi o segundo pedido do Centro de prorrogação do prazo de resposta.

Últimas notícias sobre o caso de extradição de Abu Salem, atualizações ao vivo na audiência da Suprema Corte sobre o caso de sedição

Em 1993, o agressor de Mumbai, condenado Abu Salem, foi detido em Portugal e extraditado para a Índia. Ele está atualmente cumprindo uma sentença de prisão perpétua. Salem argumentou na Suprema Corte que a sentença de prisão perpétua viola os termos de extradição acordados pela Índia em 2002. Já em 2002, o então vice-primeiro-ministro e ministro do Interior LK Advani garantiu a um tribunal português que o gângster não seria condenado à morte ou preso por mais de 25 anos.

Fernão Teixeira

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