O Governo criou o “Grupo de Coordenação e Acompanhamento da Aceleração de Vistos” de acordo com um despacho da Presidência do Conselho de Ministros publicado em Diário da República.
A decisão tem em conta “a necessidade de organizar fluxos migratórios regulares, seguros e ordenados, o combate à migração ilegal e ao tráfico de seres humanos conexo, e a regulamentação e racionalização das condições de entrada e residência dos cidadãos em Portugal”. indica a ordem.
Os objetivos do grupo são simplificar os processos relacionados com os pedidos de visto de forma a agilizar a sua emissão.
O grupo de trabalho deverá ainda propor medidas de reforço dos recursos humanos nos postos consulares com maior número de pedidos de visto e “avaliar a necessidade de colocação de elementos do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) e IEFP, IP (Instituto do Emprego e de Formação Profissional) . , nos postos mais pressionados”.
O despacho também menciona que a “missão” do grupo é “estabelecer um canal permanente de comunicação entre os envolvidos nos procedimentos de vistos dos diferentes poderes”.
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