“A transição do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) está bem feita”, assegurou José Luís Carneiro.
“O sistema de segurança interna ficará mais seguro e as condições de acolhimento e integração de imigrantes serão mais adequadas”, acrescentando que esta reestruturação “garante os mesmos meios” que Portugal tem nas fronteiras, pois “os funcionários do SEF vão trabalhar com a PSP e a GNR para garantir a segurança das fronteiras aéreas e marítimas”.
O ministro sublinhou ainda que “a cooperação e a integração dos inspetores do SEF na PJ permitirão um trabalho de maior qualidade” no combate ao tráfico de seres humanos e à imigração ilegal.
O processo de extinção do SEF terá lugar no final de Outubro, através da transferência da autoridade policial do SEF para PSP, GNR E PJenquanto as questões administrativas relativas aos cidadãos estrangeiros serão entregues à nova Agência de Integração, Migração e Asilo (AIMA), bem como à Agência de Registos e Notariado (IRN).
José Luís Carneiro detalhou que a transição terá início no dia 29 de outubro, mas atualmente existem 500 polícias da PSP e agentes da GNR nas fronteiras marítimas e regionais que estão a trabalhar com responsáveis do SEF no reforço e controlo das fronteiras.
“Esta transição permitirá também, através da criação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, que tenhamos mais recursos para acolhimento e integração”, frisou.
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