Lei portuguesa proíbe empregadores de contactar funcionários fora do horário de trabalho

As empresas em Portugal serão impedidas de contactar os funcionários fora do horário de trabalho e terão de pagar os seus custos extras de energia e comunicação ao abrigo de uma das leis europeias mais favoráveis ​​aos trabalhadores para regular os trabalhos de casa.

A lei, que deve entrar em vigor nas próximas semanas, busca defender os direitos dos trabalhadores remotos e proteger a vida de suas famílias depois que a pandemia provocou uma mudança para o trabalho em casa.

“O trabalho remoto tem enormes vantagens desde que controlemos as desvantagens”, disse Ana Mendes Godinho, a ministra do Trabalho, à Web Summit Lisboa este mês. “A pandemia está acelerando a necessidade de regular o que já precisa ser regulamentado.”

A lei foi uma das últimas leis aprovadas pelo governo socialista minoritário de Portugal, com apoio do Bloco de Esquerda anticapitalista, antes que uma crise política desencadeasse eleições dois anos antes do previsto.

De acordo com os novos regulamentos, os empregadores que não “ficarem longe” dos trabalhadores fora do horário de trabalho serão culpados de graves violações das leis trabalhistas, exceto em caso de emergência.

A Confederação dos Agricultores criticou a nova lei por ser muito precipitada na resposta à pandemia, dizendo que impedir que os empregadores entrem em contato com os trabalhadores fora do horário de trabalho é uma reação “absurda” aos problemas causados ​​pelo coronavírus.

Para proteger a privacidade, as empresas também serão proibidas de monitorar os trabalhadores domiciliares de qualquer forma. O trabalho remoto deve ser baseado em um acordo mútuo entre empregador e empregado e sob um contrato que estipule as horas e o local de trabalho, afirma a lei. Os trabalhadores podem se recusar a trabalhar em casa sem fornecer um motivo, mas a empresa deve justificar por escrito por que não pode atender à solicitação do funcionário para trabalhar remotamente.

Pais ou cuidadores que cuidam de crianças de até oito anos terão o direito de trabalhar em casa sem buscar a aprovação do empregador, desde que seu trabalho seja compatível com o trabalho remoto. Se ambos os pais cumprirem os requisitos, eles são obrigados a se revezar na tarefa de casa. Empresas com menos de 10 trabalhadores, no entanto, estariam isentas das regras mais rígidas.

Os empregadores serão obrigados a cobrir os custos adicionais incorridos por trabalhadores remotos em casa, incluindo comunicações, energia e manutenção de equipamentos e quaisquer atualizações de conexão à Internet necessárias para o trabalho. Vários advogados expressaram preocupação sobre como esses custos serão calculados.

De acordo com a lei, nenhuma discriminação é permitida entre trabalhadores remotos e outros trabalhadores em termos de férias, carreira, treinamento, saúde e disposições de seguro. As empresas também devem organizar reuniões presenciais regulares para ajudar a evitar que os trabalhadores remotos se sintam isolados.

Além de proteger os trabalhadores, as novas regras visam tornar Portugal mais atraente para os chamados nômades digitais e se somarão aos incentivos fiscais existentes destinados a atrair empreendedores de tecnologia e outros potenciais investidores.

“As pessoas podem viver em Portugal e trabalhar para a melhor empresa do mundo”, disse Mendes Godinho.

Fernão Teixeira

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