Os militantes do BE consideram que, pela forma como é implementado, o transporte público gratuito para estudantes com menos de 23 anos cria “desigualdade e injustiça” porque só abrange quem tem domicílio fiscal na capital, excluindo muitos outros estudantes.

O transporte público gratuito em Lisboa para jovens estudantes do ensino superior até aos 23 anos, incluindo exceções para os inscritos no curso de Medicina e Arquitetura até aos 24 anos, tem como requisito obrigatório a residência fiscal no concelho, que não inclui os refugiados, inclusive os que obtiveram bolsa de estudos.

“Lisboa é uma das cidades com mais alunos negligenciados, e é a que tem mais dificuldades financeiras para os alunos manterem o seu curso”, disse a deputada Isabel Neto na apresentação das recomendações.

Isabel Neto referiu ainda que este transporte gratuito para estudantes com menos de 23 anos deverá ser “gradualmente” alargado a toda a Área Metropolitana de Lisboa.

Em declarações aos deputados, o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), disse que a autarquia “não tem objeções a que o alvará possa ser prorrogado”.

“O objetivo é que [free] não só para Lisboa, mas é uma ação que se faz na área metropolitana e pode ser alargada a todo o país, mas não depende de nós”.

A recomendação do BE foi aprovada por votos contra Aliança, Iniciativa Liberal, CDS-PP e Chega e votos a favor das restantes bancadas (BE, Livre, PEV, PSD, PS, PCP, PAN, PPM, MPT e deputados não listados).